EFD - Escrituração Fiscal Digital

ESCRITUAÇÃO FISCAL DIGITAL

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       Esse manual visa auxiliar na configuração do sistema para geração em arquivo digital, dos dados referentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal. Após a configuração do sistema e geração do arquivo, o arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, o qual verifica a consistência das informações prestadas no arquivo.

       Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

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